Descontos indevidos em contra cheque geram indenização

Ação de indenização por danos morais em face de Banco BMG S/A

Lei Maria da Penha é aplicada em ação envolvendo casal gay

Em três anos de união homoafetiva, o cabeleireiro foi vítima de várias agressões praticadas por seu companheiro

Agravo legal. Desapropriação. Imissão provisória na posse. Depósito prévio.

Identidade com o valor correspondente à justa indenização.

Chance de desintoxicação justifica internação

O menor em questão, que conta hoje com 17 anos, foi detido por duas vezes em menos de quatro dias, por acusações análogas aos crimes de porte ilegal de arma de fogo e roubo circunstanciado.

Fortes chuvas em SC suspendem prazos judiciais até dia 27

Lei prevê tamanho mínimo para letras de contrato

Os contratos de adesão a partir de hoje (23) terão que ter letras com tamanho mínimo 12, além de termos claros e com caracteres legíveis.

Direito privado não especificado. Ação cautelar de busca e apreensão. Preliminar. Extinção da ação.

Não deferida a liminar em cautelar de busca e apreensão, não há início do cômputo do trintídio legal contido no art. 806 do Código de Processo Civil.

MP que proíbe venda de bebidas nas rodovias é novamente questionada do Supremo

Cópia autenticada da identidade será aceita para embarque nacional

TJ mantém bloqueio de 1/6 da Mega-Sena até prazo de recursos

Câmara aprova aumento de pena para crime com menores

MPF/MT investiga acidente aéreo

Centrais sindicais propõem ADI contra MPs sobre as centrais sindicais

Operadoras cortam hoje sinais de celulares nas proximidades dos presídios de São Paulo

Comunicado - TJSP

STJ vai examinar a possibilidade de MP arcar com pagamento de perícia

OAB entra com ação pedindo transferência urgente de Beira-Mar

Câmara aprova MP que flexibiliza limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

STJ nega pedido para suspender funcionamento de bingo

A ação foi ajuizada pelo Estado do Paraná contra a empresa Monte Carlo Entretenimento Ltda., do ramo de bingos.

Mantida penhora sobre faturamento de empresa para pagar dívidas com INSS

Está mantida a penhora de 10% sobre o faturamento líquido mensal da empresa Asun Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., do Rio Grande do Sul, para pagamento de dívidas ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).